Termos de Uso

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e a utilização da plataforma AcheiLar (“Plataforma”, “nós”), disponível em acheilar.com.br e nos ambientes associados (incluindo app.acheilar.com.br e sites de clientes), ofertada a corretores de imóveis e profissionais do mercado imobiliário (“você”, “Usuário” ou “Cliente”).

Ao criar uma conta, iniciar um período de teste ou utilizar a Plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. Objeto do serviço

A AcheiLar disponibiliza uma solução de software como serviço (SaaS) que permite ao Cliente publicar e gerenciar um site próprio para divulgação de imóveis, captura de contatos (leads), personalização de identidade visual e uso de painel administrativo.

A Plataforma não é um portal de classificados, não intermedia compra e venda de imóveis e não substitui obrigações profissionais, éticas ou legais do corretor perante CRECI, clientes finais ou terceiros.

2. Cadastro e conta

• Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• É responsável por manter a confidencialidade de login e senha.
• Contas são pessoais/empresariais do Cliente; o compartilhamento indevido de credenciais é de sua responsabilidade.
• Podemos suspender ou encerrar contas em caso de uso indevido, fraude, violação destes Termos ou exigência legal.

3. Plano, trial e pagamento

Podemos oferecer período de teste gratuito (trial). Após o trial, a continuidade do serviço depende da assinatura de um dos planos vigentes, cujos valores e ciclos são comunicados na Plataforma e na landing (sujeitos a alteração com aviso prévio). Atualmente:

• Plano mensal: R$ 59,00 (cinquenta e nove reais) por mês, com renovação automática enquanto a assinatura estiver ativa.
• Plano anual: R$ 599,00 (quinhentos e noventa e nove reais) por ano, em pagamento único referente a 12 (doze) meses de acesso.

O não pagamento ou o término do trial pode resultar em restrição de edição, suspensão do site público ou inativação da conta, conforme regras do produto.

4. Templates e identidade visual

Durante o trial e a assinatura, o Cliente pode visualizar e testar os templates disponíveis no catálogo e escolher um template ativo para o site. Templates adicionais podem ser oferecidos à venda no catálogo aberto: qualquer Cliente elegível pode pré-visualizar e adquirir qualquer template comercializado, nas condições de preço e uso informadas no momento da compra. A aquisição de um template não confere exclusividade perante outros corretores.

5. Conteúdo do Cliente

Você é o único responsável pelos imóveis, textos, imagens, preços, dados de contato e demais conteúdos publicados no seu site. Garante ter direitos de uso sobre esses materiais e que não violam lei, direitos de terceiros ou normas do CRECI.

A AcheiLar não se responsabiliza por negócios firmados entre o corretor e seus interessados, nem pela veracidade das informações anunciadas.

6. Uso aceitável

É vedado, entre outros:

• Usar a Plataforma para fins ilícitos, spam ou engenharia social;
• Tentar burlar limites técnicos, segurança ou cobrança;
• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou enganoso;
• Revender o acesso sem autorização expressa;
• Interferir no funcionamento ou na disponibilidade do serviço.

7. Propriedade intelectual

A Plataforma, marcas, layout, código, temas/templates padrão e documentação pertencem à AcheiLar ou a seus licenciadores. O Cliente recebe licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso durante a vigência da assinatura e, quando aplicável, dos templates adquiridos. Essa licença não implica exclusividade de uso do template perante outros Clientes.

8. Disponibilidade e suporte

Empregamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, sem garantia de funcionamento ininterrupto. Manutenções, atualizações e falhas de terceiros (hospedagem, DNS, e-mail, internet do usuário) podem afetar o serviço. Suporte é prestado pelos canais oficiais (formulário de contato do site institucional).

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a AcheiLar não responde por lucros cessantes, perda de oportunidades, dados do Cliente mal configurados, indisponibilidade causada por terceiros ou danos indiretos. A responsabilidade total, quando cabível, limita-se ao valor pago pelo Cliente nos 3 (três) meses anteriores ao evento.

10. Cancelamento

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, conforme o fluxo disponível na Plataforma ou via suporte.

Plano mensal: o cancelamento encerra as renovações futuras. O período já pago não é reembolsado; não haverá nova cobrança no mês seguinte ao cancelamento.

Plano anual: o cancelamento antecipado gera reembolso proporcional aos meses restantes do contrato, descontada uma taxa administrativa de 15% (quinze por cento) sobre o valor total do plano anual. O valor a devolver não será negativo. Salvo disposição legal em contrário (por exemplo, direito de arrependimento aplicável), essa é a política comercial vigente.

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no produto ou na legislação. A versão vigente será publicada nesta página, com indicação da data de atualização. O uso contínuo após a publicação constitui aceitação das alterações, quando permitido em lei.

12. Foro e legislação

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo competência legal inafastável do consumidor.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas pelo formulário de Contato em acheilar.com.br.